Este resumo é para as organizações que usam o AI Sign e para as pessoas que assinam documentos por ele. Ele complementa a política de privacidade e mostra como a Lei 13.709/2018 (LGPD) se aplica a cada tratamento.
1. Quem é quem
| Dados | Controladora | Papel da Talkhub |
|---|---|---|
| Conta dos usuários, cobrança, contato pelo site, registros de segurança | Talkhub | Controladora |
| Conteúdo dos documentos, dados dos signatários e evidências de assinatura | Organização que envia o documento | Operadora: trata os dados conforme as instruções da organização, para prestar o serviço |
2. Bases legais de cada tratamento
| Tratamento | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado | Execução de contrato (inciso V) |
| Cobrança dos planos pagos | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Evidências da assinatura e trilha de auditoria | Exercício regular de direitos (VI) e execução de contrato (V) |
| Geolocalização no momento da assinatura | Consentimento (I), pedido pelo navegador e opcional |
| Segurança, prevenção a fraudes e limites de uso | Legítimo interesse (IX) |
| Respostas ao formulário de contato | Legítimo interesse (IX) ou procedimentos preliminares de contrato (V) |
Para os dados dos signatários, a base legal é definida pela organização controladora, conforme a relação que ela tem com cada pessoa.
3. Suboperadores
Para operar o serviço, a Talkhub conta com fornecedores que tratam dados em seu nome: infraestrutura de servidores e armazenamento; envio de e-mail; envio de mensagens por WhatsApp; Stripe, para pagamentos; Anthropic, para os recursos de IA, apenas quando acionados; e Safeweb, nas assinaturas com SafeID. Alguns podem tratar dados fora do Brasil, com base no art. 33 da LGPD. A lista atualizada pode ser pedida pelo e-mail adm@talkhub.me.
4. Medidas de segurança
- Isolamento dos dados por organização no banco de dados (RLS), com a aplicação sem permissão para contorná-lo.
- Trilha de auditoria que só aceita acréscimos, com hashes SHA-256 encadeados.
- Certificado A1 e senha usados só em memória, nunca armazenados.
- Senhas guardadas como hash, verificação em duas etapas e papéis de acesso por organização.
- Segredos fora do código e conexões protegidas por HTTPS.
Mais detalhes em Segurança.
5. Incidentes
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Talkhub avisará as organizações afetadas e, conforme o art. 48 da LGPD, a ANPD e os titulares, quando for o caso.
6. Direitos do titular
O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição (art. 18).
- Se você assinou um documento: a organização que o enviou é a controladora. Faça o pedido a ela; se escrever para a Talkhub, encaminharemos e apoiaremos a resposta.
- Se você tem conta no AI Sign: escreva para adm@talkhub.me.
Atenção: as evidências de uma assinatura podem precisar ser mantidas mesmo após um pedido de eliminação, para comprovar a validade do documento (art. 16 da LGPD).
7. Fim do contrato
Antes de encerrar a conta, a organização deve baixar os documentos assinados e os relatórios de que precisar. Depois do encerramento, os dados são excluídos em prazo que será definido na versão definitiva deste documento, salvo obrigação legal de guarda.
8. Encarregado
O canal de contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Talkhub é o e-mail adm@talkhub.me.