Legal

Política de privacidade

Rascunho — sujeito a revisão jurídica antes da versão definitiva. Este texto descreve como o AI Sign funciona hoje, mas ainda não é a versão final da política.

Esta política explica como a Talkhub trata dados pessoais quando você visita o site do AI Sign, usa a plataforma em aisign.talkhub.me, assina um documento enviado por meio dela ou fala com a gente.

1. Quem é responsável

O AI Sign é um produto da Talkhub, controladora dos dados pessoais de quem visita o site, cria conta, contrata um plano ou entra em contato. Os dados cadastrais completos da empresa constarão da versão definitiva desta política. Contato para assuntos de privacidade: adm@talkhub.me.

Nos documentos que uma organização envia pela plataforma — o conteúdo do PDF e os dados das pessoas que vão assinar —, a organização cliente é a controladora e a Talkhub atua como operadora, tratando esses dados para prestar o serviço contratado. Veja mais na página LGPD.

2. Quais dados tratamos

  • Conta: nome, e-mail, senha (guardada só na forma de hash), organização, papel na organização e a configuração da verificação em duas etapas.
  • Documentos: os PDFs enviados, os valores preenchidos nos campos, modelos, mensagens e o título de cada documento.
  • Signatários: nome, e-mail e/ou telefone, papel no documento, códigos de verificação (temporários), a imagem da assinatura (desenhada, digitada ou enviada) e, nas assinaturas ICP-Brasil, os dados públicos do certificado (titular, emissor, número de série e validade). O arquivo do certificado A1 e a senha não são guardados.
  • Evidências da assinatura: endereço IP, data e hora, navegador e, apenas quando a pessoa autoriza no navegador, a geolocalização.
  • Cobrança: plano contratado, situação da assinatura e identificadores do Stripe. Os dados do cartão são digitados na página do Stripe e não chegam aos servidores do AI Sign.
  • Registros técnicos e de segurança: IP, data e hora, ações realizadas e erros, para proteger a plataforma e investigar abusos.
  • Contato: nome, e-mail, empresa, assunto e mensagem enviados pelo formulário, além do IP e do navegador usados.

3. Para que usamos

  • Prestar o serviço: enviar documentos, identificar signatários, coletar assinaturas, gerar o PDF final, o relatório de assinaturas e a página de verificação.
  • Registrar a trilha de auditoria e as evidências que comprovam cada assinatura.
  • Enviar mensagens do serviço por e-mail ou WhatsApp: convites, códigos, lembretes, avisos de recusa e conclusão.
  • Executar os recursos de IA, apenas quando alguém da organização os aciona.
  • Cobrar os planos pagos e controlar os limites de uso.
  • Manter a segurança da plataforma, prevenir fraudes e responder a incidentes.
  • Responder a pedidos de suporte e contato.
  • Cumprir obrigações legais e defender direitos em processos.

Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos documentos para publicidade.

4. Bases legais

Tratamos dados com base nas hipóteses do art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), principalmente: execução de contrato (prestar o serviço contratado), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos (guardar evidências de assinatura), legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço) e consentimento, quando for o caso — por exemplo, a geolocalização na assinatura. O quadro completo está na página LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários para operar o serviço, que tratam os dados conforme as nossas instruções:

  • infraestrutura de servidores e armazenamento onde a plataforma roda;
  • provedores de envio de e-mail e de mensagens por WhatsApp;
  • Stripe, para pagamentos;
  • provedor de IA (Anthropic), apenas com o texto dos documentos em que a IA for acionada;
  • Safeweb, quando o signatário escolhe assinar com o SafeID.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir ou por ordem judicial. Os documentos de uma organização são visíveis para os membros dela e para os participantes de cada documento; a página pública de verificação mostra o título, a organização, os participantes e a trilha de eventos de cada documento.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como o processador de pagamentos e o provedor de IA, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de conta ficam guardados enquanto a conta existir. Documentos assinados, relatórios e trilhas de auditoria são mantidos enquanto a organização mantiver a conta, para que possam ser baixados e verificados. Códigos de verificação expiram em minutos. Depois do encerramento da conta, os dados são excluídos em prazo que será definido na versão definitiva desta política, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo ou para o exercício de direitos.

8. Segurança

Usamos isolamento dos dados por organização no banco de dados, trilha de auditoria com hashes encadeados, conexões HTTPS, verificação em duas etapas para usuários e descarte imediato do certificado A1 depois da assinatura. Os detalhes estão em Segurança.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e oposição a tratamentos. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você assinou um documento enviado por uma organização, ela é a controladora desses dados: fale primeiro com ela. Se escrever para nós, encaminharemos o pedido. Pedidos sobre a sua própria conta ou sobre dados que a Talkhub controla podem ser feitos por adm@talkhub.me, e responderemos nos prazos da LGPD.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, de sessão e de segurança, sem rastreamento nem publicidade. Veja a política de cookies.

11. Encarregado

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail adm@talkhub.me.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários pelo e-mail da conta.